Reforma Tributária e o IPTU: o que muda?

Na nossa série de conteúdos sobre a Reforma Tributária, já falamos sobre as mudanças previstas no IPVA e no ITCMD. Agora, vamos tratar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um tributo municipal que também passa a ter ajustes importantes.

Como funciona atualmente?

O IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, ou seja, um valor estimado do bem. Hoje, para que haja atualização ou alteração desse valor, o poder executivo municipal (prefeitura) precisa encaminhar um projeto de lei para aprovação da Câmara de Vereadores. Isso significa que o prefeito não pode, por conta própria, redefinir os critérios ou valores de apuração do imposto.

O que muda com a Reforma Tributária?

A reforma traz mais autonomia para o poder executivo municipal:

• O prefeito e suas secretarias poderão determinar a base de cálculo do IPTU diretamente, desde que com base em leis já existentes.
• O processo de atualização do valor venal dos imóveis se torna mais simplificado, sem a necessidade de passar pelo legislativo local.

Na prática, a reforma prevê que o poder executivo terá maior liberdade para definir os critérios de cálculo do imposto em seus municípios.

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Embora não seja uma mudança direta do IPTU, a reforma também traz atenção para a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

O objetivo desse cadastro é:

• Unificar dados de todos os imóveis do país, criando uma base nacional.
• Cruzar informações das prefeituras (utilizadas no IPTU e ITBI) com dados de cartórios e transações imobiliárias.
• Possibilitar critérios de avaliação baseados em valores de mercado, ampliando o cruzamento entre valor venal, valores declarados e preços efetivamente praticados em operações imobiliárias.

Esse ponto ainda será desenvolvido em etapas posteriores, mas já se apresenta como um fator de atenção dentro do contexto da reforma.

Conclusão

Em relação ao IPTU, a principal mudança é a maior autonomia do poder executivo municipal para atualizar o valor venal dos imóveis, que serve como base de cálculo do imposto. Além disso, o Cadastro Imobiliário Brasileiro, previsto na reforma, busca integrar e unificar informações sobre imóveis em todo o país, ampliando a consistência dos dados utilizados pelos municípios.

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