Reforma Tributária: o que muda com a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025

Ciente dos profundos impactos que a Reforma Tributária causará no país, a VALLE Consultores começa hoje uma série de conteúdos sobre o tema.

Nosso time já vem se preparando com cursos, debates e atualizações da legislação e, a partir de agora, iniciaremos a divulgação partindo dos aspectos mais introdutórios e, ao longo dos próximos dias, avançaremos nas análises e impactos mais profundos dessa mudança histórica no cenário econômico brasileiro.

Breve histórico

A Reforma Tributária é um tema debatido no Brasil há décadas. A complexidade do sistema, com inúmeros tributos sobre consumo e regras diferentes entre União, Estados e Municípios, sempre gerou dificuldades tanto para empresas quanto para cidadãos.

Depois de anos de discussões no Congresso Nacional, com forte participação de especialistas e entidades representativas, a Emenda Constitucional nº 132/2023, aprovada em dezembro de 2023, marcou o início dessa transformação.

Em 2025, a Lei Complementar nº 214 trouxe a regulamentação prática, detalhando como os novos tributos funcionarão no dia a dia.

Quais tributos serão substituídos?

A principal mudança está concentrada nos impostos sobre consumo.  O objetivo principal é reduzir a burocracia, unificar regras e tornar o ambiente de negócios mais competitivo.

Tributos substituídos:

• PIS
• Cofins
• IPI
• ICMS
• ISS

Novos tributos criados:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, substituindo ICMS e ISS.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substituindo PIS e Cofins.
• Imposto Seletivo: aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, assumindo gradualmente o papel do IPI.
  

O que esperar

A transição será feita de forma gradual, para que empresas e consumidores se adaptem ao novo modelo. A expectativa é que, a médio e longo prazo, o sistema se torne mais simples, transparente e justo, promovendo crescimento econômico e melhor distribuição da carga tributária.

Acompanhe as mudanças conosco

Continue nos acompanhando nessa série, os conteúdos sobre a reforma.

Aqui na Valle | Consultores, estamos continuamente nos preparando para orientar você nesse cenário. 

Por isso, estamos lançamos uma série de conteúdos que vão ajudar você a:
✅ Entender o que realmente muda;
✅ Antecipar riscos e evitar surpresas;
✅ Identificar oportunidades para o seu negócio.

Assista ao primeiro “episódio” dessa série, falamos brevemente de forma introdutória sobre os tributos que serão substituídos. E ainda nessa semana disponibilizaremos mais episódios para você se situar melhor em que pé estamos e quais outros tributos foram envolvidos. Sempre de forma rápida e leve.

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Esse é um tema de grande relevância e merece toda a atenção!

Até o próximo episódio!